Veículo: Consumidor RS Decreto do Governo do Estado alinha legislação à decisão do STF Recentemente, o governo do Rio Grande do Sul publicou decreto que reconhece a não-incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a saída de livros eletrônicos. A medida coloca a...
Veículo: Jornal do Comércio 27/12/2018 Com a chegada do fim do ano, as empresas começaram a agendar as férias dos empregados. E, neste ano, as novas regras trazidas pela reforma trabalhista, com a Lei nº 13.467/2017, devem ser observadas com especial cautela. Antes da atualização da legislação,...
Veículo: Consumidor RS O assédio moral é uma conduta abusiva que visa constranger psiquicamente um indivíduo, degradando suas condições de trabalho, atingindo sua dignidade e comprometendo sua integridade. A partir desse comportamento, passou-se a observar outras formas de danos morais que também desqualificam a vítima dentro...
Veículo: Jornal Jurid Princípio constitucional, a segurança jurídica garante certo grau de perenidade a uma estrutura relativamente aberta como é o sistema jurídico. Nesse sentido, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) profere entendimento pacificado sobre determinado tema, resta estabilizada a questão, devendo seus efeitos serem irradiados...
Veículo: Gaucha ZH 06/12/2018 É como nas festas de criança, quando o aniversariante começa a abrir os pacotes e tirar dali o que ganhou, todos olham a cena Com apenas oito anos, Ryan é o youtuber mais bem pago do mundo: em um ano, faturou US$ 22 milhões....
Veículo: Jornal do Comércio / JC Contabilidade 05/12/2018 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que o ICMS declarado e não pago deve ser considerado crime de apropriação indébita, podendo repercutir em pena de detenção - de seis meses a dois anos - aos sócios-administradores das empresas...
Veículo: Jornal Jurid O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, decisão de grande importância a todos os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise (Lei nº 11.941/2009). Segundo o órgão, a metodologia de cálculo utilizada pelo programa de parcelamento de débitos federais se baseava em...
Veículo: Consumidor RS Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discutia a legalidade da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples Nacional. Até então, na análise do Recurso Extraordinário número...
Veículo: Administradores.com A concessão de férias coletivas pressupõe planejamento prévio e análise detalhada No mundo empresarial, em determinados setores, alguns períodos do ano são caracterizados pela baixa demanda. Isso ocorre com maior frequência ao final do ano, época quando coincidentemente os empregados estão mais cansados. Por esses...
Publicação: Gazeta do Povo "O favorecimento (ou desfavorecimento) e a discriminação por conta de etnia, localização ou característica extrínseca ao ato comercial configura prática abusiva" De acordo com a legislação, a utilização de dados para diferenciar ofertas em e-commerce é prática abusiva, sendo uma forma de discriminação....
