A internet, o big data, os algoritmos, a inteligência artificial, as redes sociais, os aplicativos, as plataformas digitais e os novos hábitos de vida no mundo conectado e digital deram origem a novos modelos de negócios e novas formas de contratação, assim como novos produtos e serviços no mercado. A transformação digital tem se tornado uma estratégia necessária e prioritária para muitas empresas, que passaram a realizar seus negócios de forma virtual, com o uso da internet e de novas tecnologias. Embora contribua para expansão do mercado, esta transformação digital tem provocado inúmeros desafios, que podem deixar as empresas expostas a riscos substanciais, sendo necessário estar atento a uma série de responsabilidades e obrigações legais que existem no mundo digital.

Por outro lado, os modelos de negócios passaram a se sustentar nos dados, remodelando a maneira como as empresas direcionam seus investimentos e segmentam seus produtos e serviços, bem como afetando a forma de consumo e de vida dos cidadãos no mundo pós-moderno.

Neste cenário despontou a necessidade da criação de uma legislação específica, para coibir o uso ilegítimo e desautorizado de dados pessoais, bem como para nivelar o mercado e assegurar a adequada concorrência entre as empresas. Assim, o Brasil agora conta com uma Lei Geral de Proteção de Dados (lei n. 13.709/2018), que foi sancionada em resposta aos avanços oriundos da revolução tecnológica, visando estabelecer as bases para o desenvolvimento da economia da informação.

A SCA Advogados, moldando-se a este novo cenário e visando prestar assessoria jurídica com especialidade, qualidade e confiança que caracterizam seu atendimento, inaugura sua área de DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS. Conheça a estrutura e nossos serviços a seguir.

O Direito Digital é a inovação do próprio direito tradicional, que evoluiu para lidar com os novos desafios do mundo digital, onde a prova é eletrônica e a testemunha é a máquina. É um direito aplicado dentro da nova cultura da sociedade digital, que é mais dinâmica, que busca a desburocratização e a agilidade. É também um direito que se funde à tecnologia para entregar novas formas de serviços jurídicos, com atenção aos riscos e oportunidades nos modelos de negócios que se utilizam da internet, da tecnologia e da inovação.

O Direito Digital poderá ajudar desde a formatação da empresa, ou na adequação de suas atividades ao mundo virtual, garantindo que os serviços e produtos ofertados estejam regularizados segundo os parâmetros da lei, cuidando para que o novo negócio digital tenha proteção jurídica contra problemas que podem surgir no futuro. Ademais, possui importante papel na busca de soluções que possam garantir a equivalência funcional entre os contratos analógicos e digitais, bem como a neutralidade tecnológica. Quando da ocorrência de problemas de qualquer tipo que possa gerar danos financeiros, à imagem ou reputação da empresa, o advogado especialista em Direito Digital poderá orientar na escolha do caminho com o mínimo de perda.

A Lei Geral de Proteção de Dados está vigente de forma parcial desde setembro de 2020, tendo como propósitos a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade do cidadão. Ademais, esta legislação trouxe relevantes e atualizados fundamentos, tais como a privacidade, a autodeterminação informativa, o desenvolvimento econômico, a tecnológico e a inovação, a livre iniciativa e concorrência, a defesa do consumidor e dos direitos humanos, tendo estabelecido que o tratamento de dados pessoais não poderá ser realizado sem que haja uma base normativa que o autorize, levando a uma grande mudança no mercado e nas organizações, que até então tratavam dados pessoais coletados como um ativo próprio, utilizando-os e comercializando-os livremente.

Por meio da LGPD, serão obtidos benefícios econômicos e sociais advindos da revolução tecnológica, tanto na liberdade de controle das informações pessoais, como na tutela contra sua utilização discriminatória, uma vez que a adequação à nova lei é mandatória e essencial ao seguimento dos negócios em geral. Assim, a partir da vigência da LGPD, temos como impacto imediato a necessidade de adaptação não apenas das atividades empresariais centralizadas no tratamento de dados pessoais, mas de toda e qualquer organização, pública ou privada, que utiliza informações relacionadas a pessoas naturais.

CONSULTORIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Análise de operações e elaboração de documentos pareceres, recomendações e estruturação de transações complexas envolvendo o modelo de negócio.

DUE DILIGENCE DO NEGÓCIO DIGITAL

Avaliação da adequação legal e dos riscos existentes no negócio digital visando trazer ações preventivos para dar mais confiabilidade à empresa.

SITE PARA E-COMMERCE

Adequação completa do site para respeito aos direitos dos consumidores digitais: termos e condições de uso; políticas de privacidade; regulamentos internos; contratos de adesão; políticas de segurança da informação; cartilhas; entre outros.

DIGITALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES CONTRATUAIS

Análise acerca da viabilidade do negócio, bem como validade e segurança jurídica do documento. Elaboração e implementação de políticas e diretrizes contratuais: padronização institucional e controle de documentos, procedimentos e responsabilidades.

PROJETOS DE ADEQUAÇÃO À LGPD

Nosso projetos para adequação à LGPD possibilitam que o empresário explore os dados pessoais necessários para o alavancamento do seu negócio, com segurança jurídica de quem tem conhecimento técnico, reputação, confiabilidade e multidisciplinariedade. Nosso diferencial é a realização de um trabalho personalizado à necessidade do cliente, através da análise dos riscos e responsabilidades que a empresa enfrentará em virtude dos tratamentos de dados realizados em sua atividade. Com a realização de um mapeamento completo do uso dos dados e da elaboração de um inventário de dados, será realizado um diagnóstico e feita a escolha das bases legais que irão fundamentar e autorizar os tratamentos. Após, é realizada a implementação das medidas jurídicas levantadas pelo diagnóstico, com a organização de normas e procedimentos, a elaboração de instrumentos jurídicos e a revisão de documentos, que visam elidir os riscos de aplicação das sanções administrativas e demonstrar conformidade à Autoridade Nacional de Dados. Trabalhamos com a execução de estratégias alinhadas aos objetivos do cliente com um atendimento que se diferencia pela agilidade e proximidade em todos os projetos.

ADEQUAÇÃO TOTAL

Projetos para adequação completa à LGPD para empresas privadas e órgãos públicos: diagnóstico, construção do programa de governança e revisão de documentos.

LGPD EMERGENCIAL

Projeto inicial voltado ao atendimento dos direitos e garantias dos titulares dos dados: palestra de conscientização interna, escolha e treinamento do encarregado, criação do canal comunicação com o titular dos dados e fluxo de atendimento, alteração do site com banner de cookies e criação de política de privacidade.

ADEQUAÇÃO SITE LGPD

Análise e adequação do site da empresa: criação do canal comunicação com o titular dos dados e fluxo de atendimento, alteração do site com banner de cookies e criação de política de privacidade.

SERVIÇO DE DPO

Terceirização da função completa do DPO (Data Protection Officer): encarregado de proteção de dados pessoais, na condição de pessoa jurídica perante a ANPD e os titulares de dados.

DUE DILLIGENCE LGPD

Análise do grau de maturidade em relação à conformidade da instituição aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados com elaboração de parecer.

INCIDENTES DE PRIVACIDADE

Apoio em incidentes de exposição indevida de dados pessoais: sugestão de medidas preventivas e repressivas, com atuação extrajudicial, administrativa e judicial, bem como em ações judiciais de responsabilidade.