Ainda que se diga que quem tem uma união estável vive como se estivesse “casado”, no direito sucessório a companheira claramente não possui os mesmos direitos da cônjuge....
O processo de dúvida, diferentemente do que seu nome sugere, tem por finalidade resguardar a veracidade e a confiança do ato registral, preservando o oficial registrador....
A instalação de unidades de atendimento de Registro Civis das Pessoas Naturais dentro de hospitais ainda está sendo implementada no Brasil....
Dentro do universo consumerista – e atentos com o desenvolvimento da vida moderna, de apelo excessivo da mídia em publicidade e propaganda difundido nas ruas, veículos de comunicação e redes sociais....
Desde 5 de maio de 2014 as novas regras para a portabilidade de crédito, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central, através da resolução nº 4292 de 20 de dezembro de 2013, estão valendo com diretrizes menos burocráticas....
Vivemos em uma época de massiva verticalização dos centros urbanos, aumentando cada dia mais a quantidade de pessoas por metro quadrado, e, consequentemente, gerando problemas recorrentes de vizinhança....
O Poder Judiciário já contava com alguns serviços conveniados com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) e com o DETRAN (RENAJUD)....
O COMPAHC, por meio do Parecer 22/13, acrescentou mais de 350 imóveis, todos do Bairro Petrópolis, ao Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis de Porto Alegre....
O inventário é um procedimento utilizado para apurar os bens, direitos e dívidas do de cujus (falecido), realizando, por fim, a transferência de propriedade desses bens aos herdeiros....
O processo está estritamente ligado à cultura. Deve ele aderir àquilo que as necessidades sociais exigem de acordo com o que o Estado propicia e oferece em determinada época para a obtenção do direito de quem o invoca....
