Fonte: Jornal do Comércio Com a publicação de novo decreto no Estado do Rio Grande do Sul, estabelecendo novas regras acerca do funcionamento das atividades empresariais, muitos questionamentos surgem acerca de como fazer esse retorno de forma segura. Em um primeiro momento, é importante observar, além da...
Fonte: Conjur Com a publicação pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul trazendo novas diretrizes acerca do retorno das atividades empresariais, através do chamado Programa de Distanciamento Controlado, muitas dúvidas surgem por parte das empresas a respeito de como retomar às suas atividades de...
Fonte: Portal Consumidor RS Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) já está sendo considerada histórica no meio jurídico. Em julgamento plenário realizado na última semana, ratificou a medida cautelar de cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Com isso, reafirmou a suspensão da Medida Provisória...
FONTE: Blog Políbio Braga Diante das condições impostas pela pandemia, cabe também ao Judiciário se moldar à situação factual. A flexibilização auxilia na manutenção da saúde financeira do mercado e na recuperação da economia brasileira. Um caso julgado recentemente em Canoas (RS) é exemplo disso. A...
Projeto de Lei n. 2735/2020, apresentado pelo Deputado Ricardo Guidi (PSD/SC) propõe parcelamento federal facilitado tanto para as pessoas físicas, como pessoas jurídicas, abrangendo também aquelas em recuperação judicial. O PL traz diversas previsões legais no sentido auxiliar os contribuintes a regularizarem suas dívidas adquiridas antes...
Como o PL 1179/2020 impacta a LGPD? Através do projeto de lei 1179/2020 elaborado para flexibilizar contratos durante a pandemia do corona vírus, foi alterada a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, que encontrava-se em vacatio legis. Quando a lei foi promulgada em 2018,...
Frente as restrições impostas pelo combate à disseminação do novo coronavírus, o Conselho Monetário Nacional (CMN), auto em sessão extraordinária, autorizou que os produtores rurais beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) façam a comunicação de perdas de forma remota, conforme Resolução número...
No Informe da Scalzilli Althaus de 26/03/2020, abordamos complementação de voto que fora apresentada pelo Deputado Hugo Leal à proposta de modificação da Lei 11.101/2005 (atual regramento brasileiro de Recuperações Judiciais, Extrajudiciais e Falências), destacando a oportuna inserção de medidas de caráter emergencial e transitório...
Face à suspensão das aulas presencias, como medida para conter a propagação do Corona Vírus, foi publicada, nesta última quarta-feira, Medida Provisória (934/2020) que dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao número mínimo de 200 dias letivos para a educação básica e do...
O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (3), o substitutivo do PL 1179 de 2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que flexibiliza contratos durante a pandemia do coronavírus. Foram 88 emendas propostas ao projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados. Dentre as medidas previstas no...
