Contribuintes Especiais – MP 899 Aprovada ontem à noite, no último dia do prazo legal, o Senado Federal garantiu que a MP 899 que prevê o benefício para empresas em Recuperação Judicial, falidas, em fase de liquidação, entre outras, mantivesse sua vigência, podendo-se parcelar dívidas entre...
Flexibilizações bancárias na prática: O que se tem verificado ainda não é o cenário de facilitação divulgado Apesar do anúncio de diversas medidas apresentadas pela Febraban e reproduzidas individualmente pelas instituições financeiras, as implementações concretas têm se mostrado, em grande parte, pouco claras e menos benéficas do...
Análise do comportamento das instituições financeiras de forma individualizada BANCO CENTRAL O Banco Central do Brasil vem divulgando uma séria de medidas que devem ser adotadas pelas principais instituições bancárias do país, a fim de colaborarem com o fomento da Economia face a crise do Coronavírus. Além de tais...
Os maiores bancos do Brasil já anunciaram que adotarão medidas de renegociação de contratos adimplentes a pessoa físicas, pequenas e médias empresas, com prorrogação do vencimento de dívidas por até 60 dias, como meio de amenizar os efeitos negativos da epidemia no emprego e na...
Com as medidas de restrição ao desenvolvimento das atividades da construção civil, em razão do novo Coronavírus (COVID-19), as incorporadoras passarão a ter dificuldade de cumprir o prazo previsto nos contratos para a entrega dos empreendimentos. Contudo, tal período de suspensão deve ser enquadrado como situação...
O Ministério da Agricultura, pela Portaria 24, de 24/03/2020, prorrogou por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida, publicada por meio da Portaria...
O Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) emitiu ofício com novas orientações para mitigar o risco de exposição dos servidores que atendem grande número de pessoas por dia. A decisão considera o estado de calamidade pública no...
A flexibilização deferida pelo Juízo responsável pautou-se no perigo de contágio pelo coronavírus e na incerteza quanto ao tempo pelo qual ainda perdurará a recomendação de isolamento social. A decisão também chancelou a posição favorável da Administração Judicial ao pedido de realização da solenidade virtualmente,...
Em meio à pandemia, medidas inovadoras e até surpreendentes têm sido aplicadas em todas as áreas a fim de socorrer este momento delicado pelo qual passa o país, que tem grande impacto na atividade empresária. O juiz responsável pela Recuperação Judicial do Grupo Reunidas de transporte...
O parcelamento especial concedido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se encerra amanhã, dia 25 de março. Esta modalidade foi aprovada pelo governo como forma de flexibilizar o pagamento de dívidas federais em tempos de Covid-19, permitindo que a primeira parcela seja no valor de 1% da...
