26 mar Pronaf – Prorrogação da Validade da DAP
O Ministério da Agricultura, pela Portaria 24, de 24/03/2020, prorrogou por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida, publicada por meio da Portaria 24, na quarta (25), será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.
O objetivo é evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras da Declaração na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do Coronavírus.
Conforme a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Equipe Scalzilli Althaus