Veículo: Gaúcha ZH - Giane Guerra 28/06/2019 POLÊMICA TRABALHISTA Texto determinava cobrança por boleto e deixava claro que trabalhador tinha que autorizar individualmente Venceu, nesta sexta-feira (28), o prazo da medida provisória que instituía a cobrança de contribuição sindical por boleto enviado para a empresa ou para a casa do funcionário,...
Veículo: Consumidor RS Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discutia a legalidade da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples Nacional. Até então, na análise do Recurso Extraordinário número...
Publicação Jornal Jurid O presente artigo discorre sobre a divergência entre o STF e a Receita Federal em relação ao montante de ICMS a ser excluído do cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. A Receita Federal determinou que o montante de ICMS a ser excluído...
Um dos pontos mais controversos da reforma trabalhista é o que retira do empregado e do empregador a obrigação de pagar o sindicato de sua categoria. Na última semana, o plenário do STF analisou 20 ações que tratavam do tema. Por seis votos a três,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a impossibilidade de penhora da pequena propriedade rural, quando ela não é o único bem imóvel deste tipo pertencente à família. A avaliação é referente ao recurso (ARE 1.038.507) de uma distribuidora de insumos agrícolas que questiona decisão do...
