Muitos empregadores estão se perguntando se são obrigados a dispensar os empregados durante o período dos jogos da seleção brasileira nesta Copa do Mundo. Obrigados, não. Não há na legislação qualquer referência a respeito disso. Porém, considerando que se trata de um campeonato mundial de grande...
O Superior Tribunal de Justiça, STJ, declarou válida a cobrança de comissão de corretagem diretamente do comprador, tudo no âmbito das negociações envolvendo imóveis do programa "Minha Casa, Minha Vida", desde que isto esteja previsto em contrato. Esta decisão, segundo soube neste domingo o editor, foi...
Daniel Carnio Costa é titular da vara com maior índice de sucesso na reestruturação de empresas no pais Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo que participou do grupo de estudos para a reforma da Lei de Recuperação Judicial, Daniel Carnio...
Iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deverá impactar as relações de consumo no país. Um grupo de trabalho formado por órgãos de defesa e empresas discutem a modernização da Lei do SAC (decreto nº 6.523/2008). Além de não garantir o principal propósito, o atendimento, a...
O PIS e a Cofins são dois dos tributos mais onerosos para a cadeia produtiva nacional. Não há dúvidas de que é necessário simplificá-los, como pretende o governo com a sua minirreforma, que deve ser analisada no Congresso agora em maio. No entanto, tudo indica...
A atuação estratégica do advogado no varejo pode ser o diferencial para a retomada da estabilidade da empresa no atual momento de crise. O assunto foi tratado nesta segunda-feira (28), pelo coordenador da área Tributária, Societária e Compliance da Scalzilli Althaus, Maurício André Gonçalves, durante...
Um dos principais setores da economia segue refletindo as consequências da recessão. Há ainda um bom caminho - e inúmeros desafios de mercado - a ser percorrido até que o consumidor recupere a confiança necessária para que o varejo volte a registrar os índices de...
Por 1%, startup oferece site e estrutura física para corretores de imóveis Entenda como funciona o serviço Começa a operar no mercado de Porto Alegre a Bro.Work, uma startup que mira tanto corretores quanto imobiliárias. A aposta é suporte online e offline. Aposta em atrair corretores autônomos A empresa...
DIÁLOGOS CP Advogada, especialista em Direito Civil e Relações de Consumo, Marcela Joelsons defende a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com certa urgência. Segundo ela,o CDC não acompanhou a evolução das relações comerciais e, vigente desde 1990, está defasado. Desde quando a atualização do CDC está em pauta? A questão está em debate no Congresso desde 2015. Foi aprovada no Senado e seguiu...
A recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) é prevista em lei desde 2005. No entanto, para a maioria desses negócios, a superação de crises por meio do dispositivo era uma realidade muito distante, pela necessidade de comprovação de regularidade fiscal e...
