Simplificação tributária não é a solução

04 jun Simplificação tributária não é a solução

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O PIS e a Cofins são dois dos tributos mais onerosos para a cadeia produtiva nacional. Não há dúvidas de que é necessário simplificá-los, como pretende o governo com a sua minirreforma, que deve ser analisada no Congresso agora em maio. No entanto, tudo indica que as mudanças na apuração de créditos tributários sobre os insumos atingirão apenas a indústria e terão um objetivo claro: aumentar a arrecadação.

Propostas anteriores – que circulam há anos em Brasília – ainda excluem as empresas de serviços e varejo. Por responderem pala maioria dos postos de trabalho, esses segmentos têm um papel fundamental para a recuperação do país. Também deveriam, portanto, ser estimulados em uma reforma estrutural séria, comprometida com a melhoria dos índices socioeconômicos. Pela relevância da cidade na região, são dois setores fundamentais para Passo Fundo.

Para além do PIS/Cofins, estuda a redução e a unificação de alíquotas para atrair mais empresas ao mercado formal, aumentando assim a base de sua arrecadação. Não é de todo ruim se analisarmos o lado da diminuição da burocracia administrativa. No entanto, feita a toque de caixa em um ano de eleição, passa longe de atacar os verdadeiros desafios para a reformulação tributária.

Em 2002, a tentativa de simplificação do PIS e da Cofins acabou tendo efeito completamente inverso. O cálculo para as contribuições se tornou mais complexo, e a carga tributária aumentou. Houve ainda restrição de créditos. Hoje, a maioria das discussões judiciais na área tributária tratam desses créditos para o regime não cumulativo, sendo que governo tem sido sistematicamente derrotado em decisões que ampliam a base de créditos de insumos, por exemplo. Por não mirar na correção das distorções do atual sistema, a tendência é que esses litígios continuem.

Reformas complexas e importantes não podem entrar na agenda do governo como plano B ou como motivo para evitar maiores perdas judiciais. Além disso, qualquer mudança tributária de grande impacto deve ser definida em parceria com representações técnicas e líderes empresariais. Só assim os reais interesses de toda a cadeia produtiva – e não apenas do Estado – serão contemplados. Simplificar, neste caso, não é resolver.