Pagamento de entrada no valor de 1% da dívida ativa, divididos em 3 meses. Dívidas de Contribuição Previdenciária Contribuintes em geral: Em 57 meses, parcelas não menores que R$ 500,00. Pessoa Natural, Empresário Individual, ME e EPPSE: Em 57 meses, parcelas não menores que R$ 100,00. Outras Dívidas Tributárias Contribuintes em...
O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, para 3,75% a.a, comparativamente, em outubro de 2019, ela estava em 5% a.a. Em 3,75% a Selic atinge patamares incrivelmente baixos comparados aos últimos 10 anos e pode nunca mais se...
O Governo Federal anunciou em 19/03 a Medida Provisória (MP) nº 925, que traz medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro em razão da pandemia do Coronavírus estabelecendo definições relacionadas a reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais de passagens aéreas compradas até 31/12/2020. Os...
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) por meio do Banco Central (“BC”) informou hoje (23) que adotou medidas em virtude dos impactos do Coronavírus na Economia capazes de elevar a liquidez do mercado para R$ 1.2 trilhão, pretendendo, na prática, propiciar maior oferta de crédito, de...
O Presidente do BNDES anunciou ontem (dia 22/03/2020) 4 medidas em caráter emergencial para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil, somando R$55 Bilhões, a saber: 1. transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de...
