“Banco Central eleva o índice de liquidez do mercado para R$ 1.2 trilhão”: O que significa na prática?

O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) por meio do Banco Central (“BC”) informou hoje (23) que adotou medidas em virtude dos impactos do Coronavírus na Economia capazes de elevar a liquidez do mercado para R$ 1.2 trilhão, pretendendo, na prática, propiciar maior oferta de crédito, de modo a auxiliar no fôlego e nos investimentos necessários às tentativas de recuperação dos baques da crise.

Entre outras providências, os bancos estão autorizados a manter menores reservas (o chamado “depósito compulsório”) e, com isso, emprestar mais dinheiro.

Somente em virtude da diminuição da exigência de reservas, estima-se uma liberação de R$ 68 bilhões a partir de 30 de março.

Além disso, os bancos poderão aumentar sua captação de recursos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (“FGC”, uma espécie de seguro dos bancos junto ao BC), o que permitirá uma expansão na concessão de crédito em cerca de R$ 200 bilhões.

Atenção especial ao Agronegócio: as medidas recém anunciadas também flexibilizam o regramento das Letras de Câmbio do Agronegócio, com um potencial de mais créditos para o setor, na casa de R$ 6,3 bilhões.

As medidas que atingem a soma de R$ 1.2 trilhão não se restringem somente às citadas acima, também constam a compra de debentures, dívidas das empresas pelos bancos, que será garantida pelo BC (potencial de liberação de R$ 91 bilhões), o aumento na liquidez de títulos soberanos brasileiros lastreados em dólar (mais R$ 50 bilhões), entre outras medidas.

A tradução dessas providências em efetivas ofertas de crédito para o mercado depende do tratamento a ser dado pelos bancos e há variáveis de risco em termos de sistema financeiro, mas, sopesadas as circunstâncias, vemos como um importante movimento em consonância com um pacote de excepcionalidades indispensáveis ao momento, em socorro do empresariado nacional e da Economia brasileira.

FONTES:

https://www.bcb.gov.br/conteudo/home-ptbr/TextosApresentacoes/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_RCN_Coletiva%2023.3.2020.pdf.

Equipe da Scalzilli Althaus