Fonte: Conjur Data: 15/03/2020 A homologação de acordo extrajudicial foi inaugurada pela reforma trabalhista através dos artigos 855-B ao 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho. Esse procedimento de jurisdição voluntária possibilita o acordo entre empregado ou ex-colaborador e empregador de forma consensual, com o objetivo de...
Fonte: Jornal do Comércio Data:24/03/2010 Com o avanço da pandemia de coronavírus e mais rigor sobre a necessidade de isolamento social - definido em decretos de autoridades, surgem dúvidas e até denúncias de que pessoas com mais de 60 anos continuam nos locais de trabalho e até...
Veículos: Blog Polibio Braga Data publicação: 23/12/2019 Nas audiências trabalhistas, as empresas cometem diversos erros – até mesmo aquelas que se defendem habitualmente em ações demandadas na Justiça do Trabalho. Especialista no tema, a advogada Marjorie Ferri listou as cinco falhas mais frequentes nesse ambiente. Integrante da...
Veículos: Portal do Consumidor Data publicação: 16/12/2019 Com o mercado imobiliário ainda desaquecido, muitas incorporadoras têm dificuldade em adquirir terrenos para a construção de imóveis. Diante disso, passaram a adotar a permuta com terceiros: na prática, oferecem ao proprietário uma unidade ou mais do empreendimento como forma de pagamento. Essas operações, no entanto,...
Veículos: Jornal do Comércio Data publicação: 05/11/2019 A modernização da lei e das decisões dos tribunais é a alternativa que o Poder Judiciário tem para desafogar o sistema - que, por muito tempo, acumulou grande volume de processos em seu acervo. Nesse contexto, recentemente, a 4ª Turma...
Veículos: Jornal do Comércio Data publicação: 21/10/2019 A reforma trabalhista trouxe uma importante mudança: retirou os empregados em home office - aqueles que utilizam computadores em tarefas fora das dependências das empresas - do controle da duração do trabalho. Ou seja, não há mais necessidade de anotação...
Veículos: Blog Políbio Braga Data publicação: 25/09/2019 A Reforma Trabalhista trouxe uma mudança controversa: a permissão para mulheres grávidas e no período da amamentação trabalharem em locais considerados insalubres. Entretanto, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional esse ponto. E mais: definiu que os...
Veículos: Jornal Jurid Data publicação: 13/09/2019 Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul. Foi publicada a Instrução Normativa 36/2019, alterando a IN 45/98 — que regulamenta o parcelamento de créditos tributários, possibilitando que os contribuintes enquadrados...
Veículos: Consumidor RS e Portal Expansão Data publicação: 11/09/2019 O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, na última sexta-feira (6), a instituição do Programa Refaz 2019. A medida é especificamente voltada para os créditos tributários referentes à complementação do ICMS retido por substituição tributária. Com...
Veículo: Revista Voto Data: 01/08/2019 A Presidência da República anunciou, nesta terça-feira (30), o início dos trabalhos para mudança e flexibilização de 36 normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e saúde do trabalhador. No Brasil, essas disposições são de observância obrigatória pelas empresas, regulamentando e fornecendo orientações sobre procedimentos...
