Projeto de Lei n. 2735/2020, apresentado pelo Deputado Ricardo Guidi (PSD/SC) propõe parcelamento federal facilitado tanto para as pessoas físicas, como pessoas jurídicas, abrangendo também aquelas em recuperação judicial. O PL traz diversas previsões legais no sentido auxiliar os contribuintes a regularizarem suas dívidas adquiridas antes...
Fonte: ConJur No dia 1º de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 954 [1], a qual determinou que as empresas de telecomunicação prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel pessoal no país deverão disponibilizar à Fundação IBGE, por meio eletrônico, a relação dos nomes,...
Fonte: Polibio Braga O Supremo Tribunal Federal derrubou, nesta sexta-feira, a decisão liminar que condicionava os acordos para a suspensão dos contratos de trabalho por 60 dias ou a redução de jornada e salários à concordância dos sindicatos. A maioria dos ministros garantiu que a Medida Provisória...
Fonte: Zero Hora No escritório de advocacia onde Cassiane Rubbo atua como gestora de pessoas, o home office foi implantado na metade de março, quando o coronavírus começava a ganhar corpo no país. Uma reunião interna, convocada para avaliar medidas emergenciais que garantissem a saúde da...
Fonte: Polibio Braga Com a pandemia do novo Coronavírus e a subsequente paralisação de diversas atividades econômicas, um dos grupos mais afetados pela crise são os pequenos e médios negócios. Responsáveis por 54% dos empregos formais, não possuem reservas suficientes para suportar a total ausência de...
Fonte: Felipe Vieira Um projeto de lei aprovado no Senado, nesta sexta-feira, posterga para 2021 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Até então, estava prevista para entrar em vigor em agosto. O PL 1179/2020 foi elaborado com o objetivo de flexibilizar contratos...
A economia brasileira vem de uma sequência de anos ingratos, extremamente difíceis. Muitas empresas ficaram pelo caminho e outras tantas resistiram, prosseguindo apesar de feridas severas – não raro ainda sangrando e lutando contra toda a sorte de adversidades. Pois chegou o ano de 2020, trazendo...
Fonte: Blog Políbio Braga Data: 12/03/2020 Ainda não tão conhecida pela população, a Síndrome de Burnout já se tornou motivo de indenizações na Justiça do Trabalho. Quando constatado o nexo causal, valores elevados têm sido aplicados pelos julgadores. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma...
Fonte: Conjur Data: 15/03/2020 A homologação de acordo extrajudicial foi inaugurada pela reforma trabalhista através dos artigos 855-B ao 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho. Esse procedimento de jurisdição voluntária possibilita o acordo entre empregado ou ex-colaborador e empregador de forma consensual, com o objetivo de...
Fonte: Jornal do Comércio Data:24/03/2010 Com o avanço da pandemia de coronavírus e mais rigor sobre a necessidade de isolamento social - definido em decretos de autoridades, surgem dúvidas e até denúncias de que pessoas com mais de 60 anos continuam nos locais de trabalho e até...
