Ontem, foi publicado no Diário Oficial do RS, decreto abrindo a adesão ao Refaz 2018 e se encerrando a oportunidade em 26 de dezembro de 2018, conferindo diversos índices de redução de multa e juros, conforme o número de parcelas e outras condições especiais.   Número de...

Dando andamento à autorização publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado do Rio Grande do Sul informa que pretende lançar, ainda em novembro, o novo programa de quitação ou parcelamento de dívidas de ICMS. A previsão é de que o lançamento ocorra dia...