20 nov Refaz sai ainda este mês
Dando andamento à autorização publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado do Rio Grande do Sul informa que pretende lançar, ainda em novembro, o novo programa de quitação ou parcelamento de dívidas de ICMS.
A previsão é de que o lançamento ocorra dia 22 de novembro, significando um esforço concentrado da Fazenda para aumentar a arrecadação e oportunizar que os contribuintes se regularizem com o Fisco. Isso ocorre em um cenário de início da retomada econômica.
O REFAZ 2018 permitirá o abatimento de 40% nos juros e a diminuição gradativa das multas, conforme o número de parcelas escolhidas para quitação. A redução máxima, de 50%, é concedida àqueles que realizarem o pagamento em até 12 meses. Quem optar pelo pagamento na modalidade máxima, de 61 a 120 meses, não usufruirá da minoração da multa.
Para que seja homologada a adesão ao REFAZ, independentemente da forma de parcelamento, deverá ser pago o valor inicial de 15% do saldo. Essa imposição se mostra, desde já, como o principal obstáculo a ser enfrentado pelas empresas que desejam aproveitar a oportunidade para se regularizarem. Na prática, significa um valor elevado aos contribuintes.
Para efeito de comparação, a Fazenda já oferece outros com pagamento de entrada exigindo um percentual muito menor. Normalmente, o Fisco aceita parcelar débitos com entradas que variam entre 3% a 8% – patamar que seria mais adequado ao caso do REFAZ 2018.
Nesse sentido, o mais apropriado seria uma redução do pedágio exigido aos contribuintes que aderirem ao programa. Se isso não ocorrer, há risco de ser frustrada a iniciativa da Fazenda Estadual de arrecadar mais tributos e, também, criar verdadeira oportunidade às empresas.
Alberto Martins da Silva Neto
Advogado tributário da Scalzilli Althaus