Poder Judiciário avança na redução de mais impostos para o contribuinte: exclusão do ICMS do cálculo do IRPJ e CSLL.

No início de 2017, o Poder Judiciário começou a indicar um padrão de julgamento no sentido de pôr um fim na cobrança de tributo sobre tributos, ou seja, reconhecendo que o Estado tem agido de modo confiscatório perante seus contribuintes ao extrapolar os limites do...