O Avanço do Novo Código Florestal

A votação do novo Código Florestal, que deu um importante passo nesta semana, vem causando polêmica no Senado. Em uma sessão tumultuada, foi aprovado, na última terça-feira, o texto-base do Código nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia. Um dos pontos mais controvertidos da votação é o tamanho das áreas de preservação e a recomposição das margens de rios. A proposta atual determina que a largura mínima seja de 30 metros, enquanto parlamentares da bancada ruralista tentam reduzi-la para 15 metros.

O texto traz regras permanentes para normalizar o uso e proteção de áreas florestais e dispõe sobre normas transitórias que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas.

Conforme declarações do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga, não há como retroceder à liberalidade do plantio em margens de rio. A discussão, no entanto, parece longe de ser pacífica. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no dia 16 de novembro será a vez da Comissão de Meio Ambiente. Na seqüência, as alterações deverão passar pelo Plenário do Senado, retornarão a Câmara dos Deputados e ainda sofrerão a sanção da Presidência da República.

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