O Conselho Nacional de Justiça - CNJ - divulgou neste sábado, 28/03/2020, provimento fixando as regras de funcionamento dos registros de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena, entre as quais estão todas aquelas localizadas em território gaúcho, por força de Decreto do...
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) de número 1010/20 que isenta transportadores de cargas e mercadorias do pagamento de pedágio em todo o território nacional durante os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil. O texto em análise na...
No dia 28/03/2020 a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou um boletim sobre os impactos do coronavírus no agro no período de 23 a 27/03/2020. A publicação traz informações sobre as culturas mais impactadas e o comércio internacional. Todas as informações foram levantadas...
No último domingo (29/03/2020), o Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, realizou pronunciamento, em que recapitulou as 6 medidas já adotadas até o momento (4 medidas, há cerca de 1 semana, num total de R$ 55 Bilhões – R$ 20 Bi para transferências de recursos do...
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, ontem, dia 27/03/2020, a Portaria número 116, que especificou produtos, serviços e atividades essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos, bebidas e insumos agropecuários durante a pandemia do Coronavírus, conforme art. 1 e...
Com relação ao ensino regular, seguindo a orientação do Sindicato do Ensino Privado– SINEPE/RS, deve ser mantida a cobrança da integralidade do valor. A manutenção do valor referente ao ensino regular deve-se ao fato de que a mensalidade decorre de um contrato que prevê uma prestação...
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu às instituições do segmento S5 (como cooperativas de crédito e fintechs) a autorização para que repactuem contratos aos seus clientes até 30/09/2020, sem caracterização como ativos problemáticos (a espelho da autorização que já fora concedida no início da segunda...
Especialistas apontam o segmento do turismo como um dos principais prejudicados pela pandemia do COVID19 e qualificam a possibilidade de os efeitos serem devastadores, tanto para grandes empresas (companhias aéreas, redes hoteleiras, empresas de cruzeiros, operadoras), quanto para pequenas (agências de viagens locais, pousadas, restaurantes,...
Com base na IN 12/2012, o poder judiciário federal tem decidido em benefício de diversas empresas no país prorrogando o prazo de pagamento de tributos federais. Liminarmente, a justiça tem alcançado às empresas a aplicação da IN 12/2012, direito pelo qual as empresas brasileiras podem diferir...
Publicada pela Receita Estadual do RS conjunto de medias que visam reduzir impacto da crise provocada pelo Covid-19. Estão suspensos os prazos dos processos administrativos tributários por 90 dias, bem como novas inclusões no Regime Especial de Fiscalização, encaminhamento de dívidas para protesto e Serasa, fiscalizações...
