Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, manteve decisão da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a qual julgou improcedente o pedido de declaração de vínculo empregatício entre corretor de imóveis e imobiliária. Na ação trabalhista, o corretor...
Reclamatórias Trabalhistas são cada vez mais recorrentes e lotam os salões da Justiça do Trabalho. Enquanto se discute as reformas trabalhista e previdenciária buscando resguardar os direitos do trabalhador, pouco se fala nos deveres do mesmo. O que se verifica é que são raras as vezes...
Recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 4.302/1998 é responsável pela regulamentação da Terceirização. Ele traz dentre suas disposições a configuração da responsabilização subsidiária das empresas que utilizam de mão-de-obra terceirizada, ou até mesmo a sua responsabilização solidária em casos de...
Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, manteve decisão da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a qual julgou improcedente o pedido de declaração de vínculo empregatício entre corretor de imóveis e imobiliária. Na ação trabalhista, o corretor...
Em razão da utilização desvirtuada da terceirização de serviços com o intuito de fraudar os direitos dos trabalhadores, o TST consagrou através da Súmula 331, a tese da responsabilidade subsidiária da contratante, ou seja, a tomadora dos serviços. Assim, a responsabilidade subsidiária é aquela que...
A Scalzilli.fmv Advogados é o Escritório Jurídico mais lembrado do Rio Grande do Sul pelo prêmio Marcas de quem decide 2017, promovido pelo Jornal do Comércio, em parceria com a Qualidata. Em sua 19ª edição, é o primeiro ano que incluem a categoria Escritório Jurídico. Resultado de...
Em dezembro de 2016, o Governo Federal anunciou o Projeto de Lei nº 6787/2016, responsável pela reforma trabalhista, a qual, possui como principal aspecto, o aumento da força normativa das Convenções Coletivas, em relação a onze pontos importantes nas relações trabalhistas brasileiras, tais como controle...
