04 jul Reformulação da rede hoteleira em face da Copa do Mundo no Brasil
Tendo em vista a emitente realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 o Ministério do Turismo criou algumas ferramentas inovadoras que deverão ser utilizadas por toda a rede hoteleira do país. Uma das ferramentas instituídas pelo Ministério do Turismo foi o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes que objetiva possibilitar a sistematização das informações para o acompanhamento e controle dos hóspedes em território nacional.
As informações serão administradas pelo Ministério do Turismo para que tenha melhor conhecimento do perfil do turista no país, possibilitando maior qualidade na geração de relatórios estatísticos e acompanhamento da taxa de ocupação hoteleira, de forma que possa dar um direcionamento mais preciso nas tomadas de decisões no que se refere às políticas públicas do setor.
Em consulta realizada diretamente com o Ministério do Turismo, restou informado que toda a rede hoteleira está obrigada a se cadastrar, sendo que o prazo para a realização do respectivo cadastro se iniciou no dia 01/07/2013 e se encerrará no dia 01/09/2013.
O Ministério do Turismo ainda não estipulou sanção de ordem monetária a ser aplicada nos estabelecimentos hoteleiros que eventualmente não aderirem ao sistema, contudo, ocorrerá a imediata exclusão destes estabelecimentos perante o CADASTRU, que se configura num cadastro nacional de todos os meios de hospedagem conveniados ao Ministério do Turismo.
Assim, aconselha-se a realização do cadastro de toda a rede hoteleira perante Sistema de Nacional de Registro de Hóspedes, por meio da utilização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, porquanto tal atitude visa implementar melhorias no setor hoteleiro do pais.
Acompanhando esta nova tendência, uma das maiores bancas jurídicas do sul do Brasil, a Scalzilli.fmv Advogados & Associados, com 40 anos de atuação junto ao público, presta serviço de assessoria jurídica na área do Turismo e Hotelaria, contando com uma equipe especializada e apta a desenvolver os instrumentos jurídicos que irão nortear o sistema, seguindo as normas da Legislação Brasileira de Turismo.