11 dez Um mês de Reforma Trabalhista
“Toda mudança que gera impacto exige cautela e paciência”, diz advogado sobre reforma trabalhista
Para Marcelo Scalzilli, mais do que implementar novas regras, a reforma tem a missão de estabelecer uma nova cultura no país
Embora seja cedo para identificar reflexos diretos no mercado, há avanços evidentes, e desafios postos para que o propósito de dar mais liberdade às negociações seja cumprido.
O que se pôde observar até agora é que há um grande desentendimento por parte do Judiciário Trabalhista em relação à aplicação do novo texto. Isso deixa as empresas em uma situação de extrema insegurança jurídica _ ponto fundamental que a reforma sempre pretendeu combater.
Há juízes que simplesmente não estão aplicando as alterações nas regras processuais. A maior lucidez tem vindo do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros _ não apenas através de decisões, mas também de ações institucionais _ têm defendido a aplicação da lei por entenderem que esse é o caminho para a retomada econômica do país.
É natural que essa adaptação seja truncada e gere discordâncias. Há pontos que precisam de uma compreensão melhor, como as disposições sobre o trabalho intermitente e a terceirização da atividade-fim, alardeadas pelos críticos como instrumentos de “precarização das relações de trabalho”. Na prática, isso atinge uma parcela muito pequena da massa laboral brasileira, enquanto cria novas oportunidades para quem está parado.
Mais do que implementar novas regras, a reforma tem a missão de estabelecer uma nova cultura no país. E isso já pode ser identificado. Por exemplo: está mais difícil mover ações. Como agora o pagamento de custas judiciais pode pesar no bolso do trabalhador, houve uma redução considerável dos pedidos.
Não significa que ficou mais difícil de se obter justiça. Pelo contrário, o ajuste desonera o Judiciário e possibilita que os processos mais adequados à realidade tenham melhor encaminhamento.
Toda mudança que gera impacto exige cautela e paciência. Mas a tendência é de que, do meio desse cenário de indecisões e disputas, surjam categorias mais conscientes. O Estado recua e confere aos cidadãos mais autonomia para defender seus direitos em uma contratação ou negociação.
Há e haverá resistência, mas a aplicação da nova lei avançará. E, com ela, a retomada da produção e do emprego no país.
Marcelo Scalzilli
Sócio Coordenador
Trabalhista e Gestão de RH