06 abr Projeto de Lei 1010/2020 isenta transportadores do pagamento de pedágio durante pandemia do Covid-19
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) de número 1010/20 que isenta transportadores de cargas e mercadorias do pagamento de pedágio em todo o território nacional durante os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil.
O texto em análise na Câmara é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e visa altera a Lei 11.442/07, que regulamenta o transporte de cargas por terceiros mediante remuneração.
Segundo o autor do PL “É de extrema importância que durante o período de epidemia mantenha-se ativo o sistema de transporte de cargas e mercadorias, assegurando dignidade aos cidadãos brasileiros, que continuarão com acesso a alimentos e a outros produtos essenciais à sobrevivência”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/649315-projeto-isenta-transportadores-do-pagamento-de-pedagio-durante-pandemia-do-covid-19/.
Equipe Scalzilli Althaus