Project Finance para Empreendimentos Eólicos

No Brasil, o mercado de energia eólica já atingiu a sua maturidade e o acesso ao mercado de capitais para esse tipo de empreendimento também. Segundo a ABEEólica, a capacidade eólica instalada é de, aproximadamente, 4.500MW, o que permite um claro e seguro mapeamento dos riscos envolvidos neste tipo de operação.

Notoriamente, a fonte tradicional de recursos para este tipo de empreendimento é o BNDES, que desde os primeiros leilões de energia, em 2009, tem se apresentado como o caixa forte do setor eólico nacional, seja pelas linhas específicas de financiamento, seja pelo custo de capital, atualmente, imbatível no mercado.

Todavia, financiamentos do BNDES (via bancos repassadores) têm suas peculiaridades de contingenciamento de capital e, principalmente, exigências técnicas bastante relevantes sob o ponto de vista de capacidade de endividamento do empreendedor.
Cabe lembrar ainda que, no setor eólico, em especial, a exigência de conteúdo local impõe que os equipamentos estejam regulares perante o chamado Credenciamento de Fabricantes Informatizado – CFI do BNDES FINAME, a fim de permitir o acesso às linhas específicas do FINAME/BNDES. Ocorre que nem todos os fabricantes encontram-se “finamizados” e bem como nem todos os empreendedores preenchem os requisitos de financiamento do BNDES ou são aprovados na análise de crédito/risco dos bancos repassadores. Ou, se conseguem, o custo de capital não é atraente.

Nestes casos, a estruturação de capital conhecida como Project Finance é uma alternativa. Em linhas gerais, trata-se de engenharia financeira que altera o foco da avaliação de risco, passando do tomador do capital para o Projeto em si. Neste caso, o arranjo financeiro é estabelecido contratualmente com base no fluxo de caixa do Projeto, servindo como garantia na operação os ativos e recebíveis do mesmo.

A estruturação de uma operação de Project Finance não é simples e exige o conhecimento e aplicação de um amplo e complexo conjunto de instrumentos financeiros, comerciais e legais que visam mitigar os riscos e estabelecer um rigoroso controle dos fluxos financeiros. Para tanto, o projeto é estruturado na forma de uma nova Sociedade de Propósito Específico (SPE), sendo o fluxo de caixa segregado de forma a permitir uma melhor visualização dos riscos, além do controle dos recebíveis por parte do agente financeiro e dos investidores.

No caso eólico, os recebíveis são oriundos da venda energia, sendo no Mercado Regulado (ACR) através de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), com duração média de 20 anos e celebrados entre os agentes vendedores de energia e os agentes de distribuição, ou, no Mercado Livre (ACL), por meio de Contratos de Compra de Energia no Ambiente Livre (CCEAL), em geral, de menor duração.

São 3 os aspectos básicos de risco avaliados pelos bancos. (i) a garantia de receita, traduzida na qualidade dos recebíveis gerados no fluxo de caixa do projeto. Neste caso, a expectativa de venda da energia aos consumidores finais; (ii) custos com operação e manutenção; e (iii) a complexidade do projeto – que envolve riscos tecnológicos, de construção, prazo para execução, licenças ambientais, etc.

Desta forma, a alternativa de financiamento de projetos eólicos, por meio de modelagem de Project Finance, apresenta algumas vantagens para o empreendedor, como a redução do valor das garantias a serem constituídas para a operação de financiamento, além de possibilitar o investimento direto estrangeiro no nosso setor energético.