17 mar Equilíbrio lógico na Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho gaúcha assegurou no ano de 2016 a quitação de quase R$ 3,90 bilhões decorrentes de condenações judiciais. Além disto, também entraram para os cofres do governo em torno de R$ 435 milhões a título de contribuições fiscais e previdenciárias e mais R$ 53 milhões pelo pagamento de multas e custas processuais.
Segundo a presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, que avaliou positivamente estes números, o descumprimento das leis trabalhistas permanece em larga escala, tanto que a demanda no Judiciário segue crescendo a cada ano.
Entretanto, se considerarmos a existência de praticamente 9 milhões de micros e pequenas empresas em nosso país, que correspondem a mais de 50% dos empregos com carteira assinada e a 40% dos salários pagos aos trabalhadores, até que ponto o descumprimento das leis se dá de forma involuntária pelo fato de em pleno século 21 ainda estarmos submetidos a uma legislação trabalhista que já passou e muito do tempo de ser atualizada?
E, mais, até que ponto a demanda no Judiciário segue crescendo a cada ano em virtude da cultura fortemente enraizada em nossa sociedade no sentido de que o trabalhador sempre ganha alguma coisa na justiça do trabalho?
E, por último, até que ponto decisões extremamente protecionistas e em certos casos absurdas proferidas pelo judiciário trabalhista não vêm contribuindo diretamente para o aumento do número de processos a cada ano?
Os empresários não pretendem de maneira alguma se furtar ao cumprimento de direitos trabalhistas, mas anseiam que estes direitos traduzam um equilíbrio lógico na relação mantida com seus colaboradores para que esta conta praticamente impagável não continue corroendo empregos, quebrando empresas e afetando diretamente o desenvolvimento do país.
É evidente, portanto, que enquanto as leis trabalhistas não forem trazidas à nossa realidade, a imparcialidade dos julgadores não for unânime, a cultura do já ganhou não for banida e algumas decisões não observarem o mínimo de razoabilidade, lamentavelmente a demanda no Judiciário seguirá crescendo a cada ano.