O Comitê Gestor do Simples Nacional provou o adiamento do pagamento de tributos federais aos optantes deste regime. Valores apurados e declarados dos períodos atinentes à março, abril e maio, foram adiados para o fim do ano, respectivamente, devendo ser quitados em outubro, novembro e...
Pagamento de entrada no valor de 1% da dívida ativa, divididos em 3 meses. Dívidas de Contribuição Previdenciária Contribuintes em geral: Em 57 meses, parcelas não menores que R$ 500,00. Pessoa Natural, Empresário Individual, ME e EPPSE: Em 57 meses, parcelas não menores que R$ 100,00. Outras Dívidas Tributárias Contribuintes em...
O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, para 3,75% a.a, comparativamente, em outubro de 2019, ela estava em 5% a.a. Em 3,75% a Selic atinge patamares incrivelmente baixos comparados aos últimos 10 anos e pode nunca mais se...
O Governo Federal anunciou em 19/03 a Medida Provisória (MP) nº 925, que traz medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro em razão da pandemia do Coronavírus estabelecendo definições relacionadas a reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais de passagens aéreas compradas até 31/12/2020. Os...
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) por meio do Banco Central (“BC”) informou hoje (23) que adotou medidas em virtude dos impactos do Coronavírus na Economia capazes de elevar a liquidez do mercado para R$ 1.2 trilhão, pretendendo, na prática, propiciar maior oferta de crédito, de...
O Presidente do BNDES anunciou ontem (dia 22/03/2020) 4 medidas em caráter emergencial para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil, somando R$55 Bilhões, a saber: 1. transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de...
Fonte: Rota Jurídica Com entrada em vigor a partir de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trará diversas transformações para o dia a dia das empresas. E uma das principais mudanças é que o tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer apenas...
Veículos: Jornal do Comércio Data publicação: 03/02/2020 O aumento progressivo da oferta de crédito no Brasil fez crescer o debate de dois temas: a proteção do crédito, por meio de banco de dados sobre o consumidor, e a ampliação das informações que circulam nessas bases. Em reflexão...
Veículos: Jornal do Comércio Data publicação: 20/01/2020 Está no DNA das boas empresas proporcionar um ambiente colaborativo, incentivando ideias inovadoras e potencializando os talentos para vencerem os desafios do cotidiano. Como cada profissional age ou reage frente às adversidades? O quanto busca com determinação aquilo que lhe...
Veículos: Blog Polibio Braga Data publicação: 23/12/2019 Nas audiências trabalhistas, as empresas cometem diversos erros – até mesmo aquelas que se defendem habitualmente em ações demandadas na Justiça do Trabalho. Especialista no tema, a advogada Marjorie Ferri listou as cinco falhas mais frequentes nesse ambiente. Integrante da...
