DIÁLOGOS CP Advogada, especialista em Direito Civil e Relações de Consumo, Marcela Joelsons defende a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com certa urgência. Segundo ela,o CDC não acompanhou a evolução das relações comerciais e, vigente desde 1990,  está defasado. Desde quando a atualização do  CDC está em pauta? A questão está em debate no Congresso desde 2015. Foi aprovada no Senado e seguiu...

16 abril, 2018

A recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) é prevista em lei desde 2005. No entanto, para a maioria desses negócios, a superação de crises por meio do dispositivo era uma realidade muito distante, pela necessidade de comprovação de regularidade fiscal e...

13 abril, 2018