30 mar Case: Pena de Multa de R$ 1 milhão
“Decisão concede liminar em ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Joaçaba/SC contra construtora, determinando a imediata reintegração de todos os empregados dispensados por conta do novo Coronavírus (COVID-19), devendo, também, se abster de romper contratos de trabalho do pessoal durante a pandemia, pena de multa de R$ 1 milhão.
Processo nº 0000399-37.2020.5.12.0012.
Equipe Scalzilli Althaus