A necessária segurança jurídica
Veículo: Jornal Jurid Princípio constitucional, a segurança jurídica garante certo grau de perenidade a uma estrutura relativamente aberta como é o sistema jurídico. Nesse sentido, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) profere entendimento pacificado sobre determinado tema, resta estabilizada a questão, devendo seus efeitos serem irradiados...
13 dezembro, 2018