Um dos principais especialistas em insolvência empresarial no Brasil, o juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, esteve em Porto Alegre hoje (27). Em encontro promovido pela Scalzilli Althaus, em parceria com o SINFAC-RS, apresentou para...
A recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs) é prevista em lei desde 2005. No entanto, para a maioria desses negócios, a superação de crises por meio do dispositivo era uma realidade muito distante, pela necessidade de comprovação de regularidade fiscal e...
Um grupo de estudos formado pelo Ministério da Fazenda está trabalhando em uma série de proposições, que são o embrião para as reformas referentes às matérias recuperação judicial e falência. O parecer final desse grupo deverá se transformar em um projeto de lei capaz de...
