Mudança na cobrança do ISS traz insegurança jurídica e leva à bitributação de aplicativos, alertam advogados do escritório Scalzilli Althaus A partir de 2018, o serviço de streaming sofrerá cobrança de ISS e ICMS alcançando, entre outras, empresas como Netflix e Spotify. Porto Alegre já tem...
Todos aqueles que comercializam softwares de prateleira devem evitar injustas autuações fiscais que, certamente, serão impostos pela Fazenda Municipal O mais novo capítulo na controversa tributação sobre softwares ocorreu no município de São Paulo. Em julho, a Secretaria da Fazenda emitiu o Parecer Normativo SF nº 1, vinculante a todos os...
Muitas vezes, as empresas arcam com o ônus fiscal do recolhimento dos tributos por toda a cadeia econômica de beneficiamento do produto. É a figura do “substituto tributário” (ST), em que se atribui a poucas organizações a obrigação de recolhimento do ISS-ST e do ICMS-ST,...
