E-books estão imunes de ICMS no Rio Grande do Sul
Veículo: Consumidor RS Decreto do Governo do Estado alinha legislação à decisão do STF Recentemente, o governo do Rio Grande do Sul publicou decreto que reconhece a não-incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a saída de livros eletrônicos. A medida coloca a...
27 dezembro, 2018