28 mar Suspenso corte de árvores nas proximidades do Gasômetro
A Juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda da Fazenda Pública do Foro da Tristeza, em Porto Alegre, determinou a suspensão do corte de árvores das proximidades do Gasômetro. A medida é válida até a realização de audiência de conciliação entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP) marcada para o dia 10/4, às 10h.
Na Ação Civil Pública, o MP defende que o licenciamento concedido para a duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva é nulo, pois ignora a existência do Parque Municipal Corredor do Gasômetro, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). A promotoria sustenta que o Parque – que de acordo com o PDDUA deverá incluir ao menos a área da orla do Guaíba até a ponta do Cais Mauá, Museu do Trabalho e seu entorno, bem como as Praças Sampaio e Júlio Mesquita – será prejudicado com a duplicação.
Informou ainda que o prazo para instituição do Parque, mediante lei específica, esgotou-se em 22/1/2012, caracterizando omissão legislativa e administrativa.
Pedidos
O MP pediu a concessão de liminar para suspensão da licença ambiental e para que o Município fique impedido de emitir novas licenças para esse trecho da avenida até que sejam definidos os limites do Parque do Gasômetro.
Ao final da ação, a promotoria busca a interrupção das obras e suspensão das licenças concedidas. Pretende ainda que seja implantado, mediante lei específica, do Parque do Gasômetro, com alteração do traçado das obras viárias de previstas para a cidade. Caso isso não seja concedido, o MP pede que seja ampliada a compensação pelo corte de vegetais, bem como que sejam instituídas como parque áreas verdes com a mesma dimensão das que venham a ser suprimidas.
Despacho
A Juíza Nadja Zanella concedeu prazo de 10 dias para que o Município se manifeste. O corte de árvores ficará suspenso até a audiência de conciliação, quando será buscado um acordo entre as partes.
Ação Civil Pública nº 00111300729725
Fonte TJ/RS