Procon proibirá operadoras de vender linhas telefônicas móveis

Na manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Claudio Lamachia, entregou uma representação para que o Procon de Porto Alegre cancele a venda de novas linhas telefônicas móveis. Além disso, também foi solicitado descontos nas faturas e multa para as operadoras por falta de cumprimento do dever de informação.

O motivo do requerimento foi a quantidade de reclamações de usuários de celulares referentes a “pontos cegos” em todo o Estado. A OAB/RS recebeu cerca de 500 formulários de clientes insatisfeitos no seu site.

O requerimento da Ordem gaúcha foi recebido pela diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, e pelo secretário da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Omar Ferri Jr. Flavia afirmou que na segunda-feira (16), ainda pela manhã, notificará as operadoras que, por medida cautelar, estarão proibidas de realizar a venda de novas linhas telefônicas.

A diretora do Procon explicou que apenas em 2012 já foram recebidas mais de 800 reclamações de consumidores insatisfeitos com o serviço de telefonia móvel. “O cliente tem direito à informação. Se a empresa não tem condições de prestar um bom serviço, que deixe de vender aparelhos”.

O presidente da OAB/RS declarou que mais medidas serão adotadas: “Nós já ajuizamos na Justiça Federal uma ação cautelar de produção antecipada de provas e agora, aqui no Procon, buscamos a proibição de vendas de novas linhas telefônicas, o desconto proporcional, nas contas dos usuários, referentes aos serviços não prestados, e multa por descumprimento do dever de informação, ao não apontar os chamados ‘pontos cegos’ aos consumidores”, afirmou Lamachia.

O dirigente também aproveitou a oportunidade para criticar a agência reguladora do setor: “É importante também salientar que hoje, nós vemos uma omissão inaceitável da Anatel, que é absolutamente inoperante no seu papel. Tudo o que estamos fazendo é uma obrigação da Agência. Ela deve avaliar e cobrar bons serviços das companhias”.

A Ordem também irá, nos próximos dias, protocolar junto ao Procon Estadual um requerimento com a mesma pretensão. A entidade irá oficiar também a Anatel, com base na Lei de Acesso à Informação, buscando dados sobre a arrecadação e a utilização dos recursos do órgão na efetiva fiscalização das telefônicas.

O dirigente da Ordem gaúcha estava acompanhado do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da ALRS, Ernani Polo, e do membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Felipe Ferraro.