16 jun Os desafios para recuperação das empresas no Rio Grande do Sul

Depois de um 2023 marcado por crises de players gigantes, como Americanas, 123 Milhas e Starbucks, mais uma vez, nomes bem conhecidos estiveram entre as empresas que entraram com pedidos de recuperação judicial neste ano. É o caso da Gol Linhas Aéreas, da Odebrecht e da Casa do Pão de Queijo, por exemplo.

Segundo estudo da Serasa Experian, os pedidos de recuperação atingiram o maior patamar em quase duas décadas. Foram 1.014 no primeiro semestre de 2024, um crescimento de 71% em comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar da repercussão dos grandes casos, a alta foi puxada por micro e pequenas empresas, que registraram 713 solicitações. Companhias médias e grandes protocolaram 207 e 94 requisições, respectivamente.

Esse aumento significativo reflete uma série de desafios econômicos, como as elevadas taxas de juros — que têm dificultado o acesso ao crédito e encarecido o custo das dívidas. Outra questão é o aumento da inflação, que reduz o consumo e impacta diretamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente do varejo e serviços, dependentes de volume de negócios para manter suas operações.

No Rio Grande do Sul, a alta é ainda mais preocupante. Nos primeiros cinco meses deste ano, foram 70 protocolos, segundo a Junta Comercial, aumento de 250% em relação ao ano anterior. O panorama não é otimista, com projeção de que o crescimento seja ainda maior até o final do ano, potencializado pelos desdobramentos das enchentes, que resultaram em fechamentos e perdas significativas para empreendimentos de todos os tamanhos.

Em meio a essa crise, é crucial a adoção de políticas públicas em relação à recuperação de empresas, com efetivo olhar dedicado aos reveses impostos que atingem milhares de famílias que dependem desses empregos. É preciso encontrar soluções direcionadas não apenas à suspensão de débitos tributários e das dívidas bancárias. O momento requer maior concessão de recursos, relativização das garantias contratuais e realocação de ativos na economia.

Enquanto são demandadas e monitoradas medidas que venham a socorrer o empresariado, ferramentas como a recuperação judicial e mesmo a falência não podem ser ignoradas pelas empresas abaladas de alguma forma. Seja para voltar esforços à continuidade de um empreendimento seja para obter seu célere e seguro encerramento formal (realocando energia em novos projetos), é indubitável a essencialidade de conhecimento da legislação, de assessoria especializada e de timing! O objetivo comum é que se estabeleça um ambiente profícuo para que empreendedores movimentem o mercado, com condições adequadas para que decidam acertadamente e façam sobreviver ou surgir empresas que cumpram com sua função social: aquecer a economia, gerando empregos, progresso e todos os benefícios coletivos que somente a iniciativa privada é capaz de propiciar.

Eduardo Grangeiro
Advogado e coordenador da área de Reestruturação de Empresas e Falências do escritório SCA – Scalzilli Althaus