Juízes querem que novo CPC dê mais tempo para proferir sentença

A Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao Senado Federal sugestões para o novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010, que está em fase final no Senado Federal). Em relação aos prazos atribuídos ao juiz, os magistrados pedem um tempo maior para proferir sentença, aumentando de 20 para 30 dias.

Quanto ao recurso de apelação, a opção dos magistrados é pela eficácia imediata da sentença, mesmo na pendência de apelação, prestigiando a decisão do juiz de primeiro grau e permitindo que a parte prejudicada busque a suspensão diretamente no tribunal.
Tais sugestões são o fruto de uma reunião entre juízes e desembargadores convocados pela comissão da AMB. O grupo entregou o documento com as sugestões a todos os senadores da Comissão Especial que trata do novo código, bem como a outras lideranças no Senado e a membros da Comissão de juristas.

Agora, aguarda-se a apresentação do relatório por parte do senador Vital do Rego (PMDB/PB), e a votação do seu parecer pela Comissão Especial e pelo Plenário do Senado, o que poderá acontecer após as eleições de outubro. Concluída a votação pelo Senado, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

Entre os pontos-chave do projeto do novo código citados pela comissão estão: uniformizar a jurisprudência dos tribunais; permitir que os advogados façam as perguntas diretamente às partes, antes do juiz; intervalo mínimo de 45 minutos entre audiências de instrução; suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro; e a necessidade de contraditório absoluto, inclusive para o juiz decidir questões que hoje são conhecidas de ofício.

Comissão da AMB

A comissão de magistrados, formada para discutir o novo CPC em fevereiro, é composta pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, do TJ de Rondônia; pelo juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do TJ de Santa Catarina; pelo juiz Thiago Brandão de Almeida, do TJ do Piauí; e pelo juiz Ricardo Pippi Schmidt, do TJ do Rio Grande do Sul.