16 jun Grupo Safras e a importância da proteção de ativos no processo de recuperação judicial

Um gigante do setor agropecuário, o Grupo Safras protocolou recentemente pedido de recuperação judicial junto à 4ª Vara Cível de Sinop (MT), com passivo estimado inicialmente em R$ 2,2 bilhões.  Em sua petição inicial, a companhia atribui a crise financeira ao represamento de estoque de soja, à acentuada queda no preço do grão e às dificuldades decorrentes da aquisição da Copagri (atual Safras AgroIndústria), cuja incorporação implicou a assunção de um passivo superior a meio bilhão de reais.

Para além da necessária reorganização do expressivo volume de dívidas, o Grupo Safras busca, por meio do processo de recuperação judicial, usufruir dos mecanismos de proteção patrimonial previstos na legislação. Nesse contexto, destaca-se o pedido de declaração de essencialidade da planta industrial de Cuiabá, que abrange armazéns, maquinários e contratos estratégicos, visando à continuidade das operações.

Na petição, o grupo narra a delicada situação enfrentada para afastar uma ordem de reintegração de posse referente à planta industrial, cuja atividade é vital por concentrar o esmagamento de soja e o processamento de derivados, movimentando diariamente mais de 100 caminhões. Desde março, a empresa luta contra a ordem judicial para desocupar o local em prazo curto de três dias, interrompendo sua operação e ocasionando diversos prejuízos logísticos.

Embora atualmente suspensa, a decisão traz consigo o risco iminente de retirada da posse do conglomerado o seu maior ativo, prejudicando ainda mais as atividades que já atravessam grave crise de comercialização, dificultando a manutenção de boa relação com o mercado e, logo, o acesso ao crédito, incentivo basilar nas relações empresariais.

Nesse cenário, a recuperação judicial apresenta-se como um instrumento fundamental de proteção patrimonial. A declaração de essencialidade dos bens vinculados à planta, aliada à suspensão de medidas constritivas (o chamado stay period, inicialmente fixado em 180 dias, prorrogável por igual período), permite à empresa preservar ativos imprescindíveis para o desenvolvimento de suas atividades enquanto promove a reestruturação do passivo. No caso do Grupo Safras, tal medida visa a assegurar a permanência da planta de Cuiabá sob sua posse, garantindo a continuidade da operação e fortalecendo sua posição nas negociações com credores.

A declaração de essencialidade não apenas resguarda o patrimônio indispensável, mas também contribui para um ambiente de maior estabilidade, possibilitando ao empresário dedicar-se à reorganização administrativa e financeira com menor interferência externa. Isso cria condições mais favoráveis para a superação da crise, preservando empregos, relações comerciais e a própria atividade empresarial.

Portanto, a recuperação judicial não deve ser vista apenas como uma medida corretiva, mas como uma ferramenta estratégica para garantir a continuidade das operações, proteger o patrimônio da empresa e proporcionar uma chance real de superação da crise. Para o Grupo Safras, ela surge como uma tábua de salvação, permitindo que o conglomerado mantenha sua relevância no mercado, preserve empregos e continue contribuindo para a economia.
Para outras empresas em situações semelhantes, adotar a recuperação judicial pode ser a chave para a preservação não apenas do patrimônio, mas também da sua atividade empresarial, resguardando o futuro da organização em tempos de incerteza econômica.

Natiéle Assis
*Advogado especialista em reestruturação empresarial do escritório SCA – Scalzilli Althaus