20 jul Governo transforma dívida de R$ 17 bilhões em 522 mil bolsas em universidades privadas
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a lei 12.688, oriunda da Medida Provisória 559/12. Editada originalmente com o objetivo de autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário da Companhia Energética de Goiás (Celg), a legislação também permitiu a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
E aí, deputado Jerônimo Goergen, PP do RS ?
Ajudei a articular a nova legislação. Ela promove uma verdadeira revolução no ensino superior do Brasil ao criar 522 mil vagas para estudantes de baixa renda, trocando uma dívida de R$ 17 bilhões das instituições de ensino por bolsas de estudo, quase todas comunitárias, mas todas privadas. De uma só vez conseguimos criar mais de 50% do que o ProUni gerou em toda a sua história.
Isto não é um mau exemplo para devedores relapsos ?
A MP também prevê a necessidade de uma gestão cada vez mais austera por parte das instituições contempladas É preciso admitir que muitas universidades tiveram péssimas gestões ao longo dos anos, algumas delas fraudulentas. Agora, as administrações deverão ser transparentes, na medida em que a adesão ao Proies será precedida de apresentação de um plano de recuperação econômica e tributária, que deverá ser cumprido à risca.
. O plano de recuperação das universidades beneficiadas prevê a oferta de bolsas ao longo de 15 anos e atingirá 90% da dívida de cada instituição. Os 10% restantes deverão ser pagos em espécie.
. Apenas um caso, o da Urcamp, de Bagé, que atende toda a região da campanha e que deve R$ 147 milhões ao fisco e à previdência, serão geradas 147 mil bolsas.
. A lei também traz outras determinações como a inclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que pretende reduzir a burocracia dos processos licitatórios.