15 jul Governo negocia débitos para levantar 10bi
O governo federal tem pronta uma medida provisória que pretende facilitar o pagamento de dívidas tributárias que as empresas têm com a União e pode reforçar o caixa do Tesouro Nacional em até R$ 10 bilhões até o fim do ano. Essa, segundo o Valor Econômico de hoje, é a principal aposta, segundo assessores próximos à presidente Dilma Rousseff, para melhorar o resultado fiscal de 2015.
A meta de superávit primário de 1,1% do PIB está ameaçada pela queda acentuada da arrecadação este ano, que fica recorrentemente abaixo do projetado pelo governo. A expectativa é que a equipe econômica anuncie até o fim do mês uma redução no esforço fiscal deste ano.
Ao contrário dos outros programas de pagamento de dívidas, conhecidos como Refis, o governo não prevê qualquer desconto ou abatimento em multas de juros. Também exigirá que os devedores paguem a dívida em no máximo cinco parcelas, de forma que o ganho fiscal esteja concentrado em 2015.
A vantagem para as empresas será a possibilidade de quitar os débitos fiscais com o uso de prejuízos tributários acumulados em seus balanços. As regras atuais limitam o abatimento de créditos tributários a 30% do imposto devido. Essa trava, na proposta em análise no Palácio do Planalto, seria eliminada, de tal forma que cerca de 40% da dívida seja paga em dinheiro e os 60% restantes cobertos com prejuízos tributários.
A medida provisória alcança qualquer tipo de dívida com a União – inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa e outros em disputas ainda na fase administrativa. De acordo com fontes próximas à presidente Dilma, o programa já foi discutido com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a medida provisória pode ser assinada ainda esta semana.
Em entrevista ao Valor, no início desta semana, Levy afirmou que a repetição quase anual do Refis é um dos motivos para a queda na arrecadação deste ano. As empresas estariam postergando o recolhimento de impostos esperando a decisão do governo federal de parcelar a dívida em condições vantajosas. O formato do novo programa tem apoio do ministro da Fazenda, segundo apurou o Valor, porque não dá vantagens aos devedores, como fez o Refis.
O governo tem pressa em sinalizar qual estratégia usará para aumentar a arrecadação de 2015. Até o dia 22 de julho tem que ser publicado o relatório de reavaliação de receitas e despesas com novos limites de gastos do ano. Com a arrecadação muito abaixo do que estava projetado, o governo terá que cortar mais despesas ou buscar novas fontes de receitas.
O uso de prejuízos tributários para quitar dívidas com a União poderá ter um efeito positivo sobre a arrecadação nos anos seguintes. Se as empresas optarem por cancelar os créditos em seus balanços, isso significa que nos próximos anos não terão direito a abatimentos de impostos devidos. O resultado dessa decisão pode ser um ganho de receitas para o Tesouro Nacional.
O maior risco à estratégia do governo é político. O Congresso Nacional tem que votar e aprovar as medidas provisórias. As regras definidas pelo Executivo poderão ser alteradas. Na votação de outras MPs do Refis, o governo teve que enfrentar pressões dos deputados e senadores para aumentar o número de parcelas do programa, ou aumentar o perdão de multas e juros. Com o governo fraco e uma base de apoio desarticulada, as chances de a medida provisória sofrer modificações, e o governo ser derrotado, passa a ser grande.
A busca do governo por novas receitas inclui também a venda da Caixa Seguros, que poderá render até R$ 9 bilhões este ano. A folha de pagamentos dos servidores da União já foi citada como um outro ativo que poderá ser leiloado para garantir receitas extraordinárias em 2015.
No último decreto de gastos, de maio, o governo projetou um ganho com receitas extraordinárias de R$ 46,4 bilhões até dezembro. Desse total, R$ 30,4 bilhões ainda não têm origem clara e não foram detalhados pelo governo.