30 maio Entidades comemoram isenção, mas pedem fiscalização

A sinalização do governo federal em isentar do Imposto de Renda (IR) parte das Participações nos Lucros e Resultados (PLRs) é comemorada pelos representantes das entidades trabalhistas no Estado. Porém, na mesma proporção que a postura é saudada, os dirigentes alertam para a necessidade de se intensificar a fiscalização sobre os benefícios a fim de evitar impactos negativos. Isso porque a não oneração ao empregador, segundo eles, gera o risco de achatamento da remuneração fixa e foco demasiado na renda variável.

“A gente defende que o Imposto de Renda seja apenas para grandes fortunas. A PLR é fruto da força de trabalho e, por isso, não deve ter taxação. Mas ela não pode ser subterfúgio para tirar fatia do salário-base, que é o que dá consistência para o trabalhador viver”, diz Celso Woyciechowski, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT-RS). Por isso, o dirigente defende a criação de mecanismos de regulação. A ideia consiste no desenvolvimento de ferramentas de aferimento dos lucros da empresa, deixando as contas claras aos sindicatos das categorias e às comissões de fábricas. “É preciso criar um mecanismo que hoje não existe”, argumenta Woyciechowski.

Atualmente, a legislação sobre a repartição dos lucros corporativos dita que a quantia a ser desembolsada por semestre ou ano deve ser negociada entre representantes da empresa e dos empregados. Nesse grupo precisa constar um interlocutor do sindicato da atividade ou então o próprio órgão servindo como porta-voz. A escolha das diretrizes a serem adotadas exige consenso entre todas as partes.

O presidente da CUT gaúcha lembra que, por estar conectada a metas de produtividade, a PLR não apresenta segurança suficiente para o funcionário. “Temos que trabalhar o fortalecimento do salário fixo e não da renda variável”, enfatiza. Desta forma, o presidente da Força Sindical no Rio Grande do Sul, Claudio Janta, pede que a isenção sobre parcela das participações de lucro abra caminho para uma discussão mais ampla sobre os tributos pagos pelos trabalhadores. “Nossa briga é que não seja apenas o PLR. Que se retire o Imposto de Renda sobre hora extra e outros adicionais”, exemplifica.

Outro aspecto que as entidades de classe defendem no intuito de fortalecer a renda do assalariado é a correção da tabela do Imposto de Renda. “Quem ganha mais que pague mais. Reivindicamos o aumento da faixa de isenção do IR. Além disso, é preciso haver uma diferenciação no imposto para produtos de consumo, como arroz, carne e feijão”, lembra Janta.