04 jan Contribuintes de ICMS: Atenção!

Como de costume, o Poder Público, ao final de cada ano contábil promove alterações na legislação, principalmente a tributária.

Neste início de ano, os contribuintes de ICMS, no Estado do Rio Grande do Sul, devem ficar atentos às alterações e prorrogações referentes aos créditos presumidos. Dentre as principais alterações destacamos a obrigatoriedade de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS para os contribuintes optantes do Simples Nacional.

As alterações sobre a prorrogação dos créditos presumidos se estendem para alguns setores produtivos da economia interna do estado, como carne, vestuário, calçados e móveis.

Algumas alterações são de imprescindível de serem observadas podendo o descumprimento pelo contribuinte gerar multas e demais penalidades.