O governo desistiu da reforma da Previdência e apresentou um plano B para o ajuste fiscal. Entre as medidas está a simplificação de tributos como o PIS e a Cofins, com vistas a atrair mais empresas ao mercado formal. Na coluna de Affonso Ritter no...
A contribuição sindical tornou-se facultativa com a reforma trabalhista, mas há entidades procurando brechas na lei para que o pagamento permaneça obrigatório. Ao colunista Fernando Albrecht, do Jornal do Comércio, o sócio Marcelo Scalzilli esclareceu que "meras notificações dos sindicatos, mesmo que originadas de assembleias...
Na reforma trabalhista, há um ponto relevante que veio para solucionar impasses históricos das relações de trabalho: é o artigo 855-B, que criou o Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial. A nova legislação possibilita que entendimentos entre patrões e empregados tenham validade,...
Mudança na cobrança do ISS traz insegurança jurídica e leva à bitributação de aplicativos, alertam advogados do escritório Scalzilli Althaus A partir de 2018, o serviço de streaming sofrerá cobrança de ISS e ICMS alcançando, entre outras, empresas como Netflix e Spotify. Porto Alegre já tem...
Nos últimos meses, o desemprego no Brasil vem recuando. Ficou na média de 12% entre setembro e novembro de 2017, de acordo com dados do IBGE. No entanto, um dos principais setores da nossa economia, o varejo, segue refletindo as consequências da recessão. Há ainda...
A cobrança de ICMS na compra de produtos digitais - softwares, por exemplo - por meio de transferência eletrônica de dados passa a ocorrer no Estado de residência do consumidor. A decisão foi publicada no convênio 106/2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no...
O acordo da Petrobras nos Estados Unidos, anunciado nesta quarta-feira (3), aditivou a discussão sobre a diferença de tratamento entre investidores americanos e brasileiros. Para especialistas, quem comprou papéis da companhia na bolsa de São Paulo também deveria ser indenizado. Mas não há consenso sobre...
Antes da reforma trabalhista, era comum o empregado que quisesse rescindir seu contrato buscar acordo com o empregador. Dessa forma, conseguia garantir benefícios que não teria caso pedisse demissão: aviso prévio, multa sobre 40% do FGTS, liberação dos depósitos fundiários e encaminhamento do seguro-desemprego. Por...
