02 abr Comissão de Mudanças Climáticas debate projeto que institui pagamento por serviços ambientais

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) fará audiência pública na terça-feira (2) para debater uma política de pagamento por serviços ambientais. A valorização dos serviços ecossistêmicos – realizados em áreas com vegetação preservada – é entendida por especialistas como uma possível política para promover a mitigação das mudanças climáticas. Entre os convidados está o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do PL 792/2007, que trata do assunto, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O projeto já teve dois pareceres favoráveis naquela Casa, com textos substitutivos, aprovados pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO), define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais; o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais; e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

O projeto define como serviços ambientais passíveis de remuneração as iniciativas individuais ou coletivas que possam favorecer a manutenção, recuperação ou o melhoramento dos serviços ambientais ou ecossistêmicos. Entre outras coisas, estabelece prioridade para o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental.

Também foram convidados para a audiência pública o coordenador de Serviços Ambientais Conservação Internacional (CI), Artur Paiva; e representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Meio Ambiente.
A reunião será realizada a partir das 11h, na sala 13 da ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado.