Fonte: Conjur Data: 15/03/2020 A homologação de acordo extrajudicial foi inaugurada pela reforma trabalhista através dos artigos 855-B ao 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho. Esse procedimento de jurisdição voluntária possibilita o acordo entre empregado ou ex-colaborador e empregador de forma consensual, com o objetivo de...
Fonte: Jornal do Comércio Data: 24/03/2020 Parte essencial do sucesso de uma empresa vem da motivação e da produtividade de sua equipe. Sem o devido reconhecimento do trabalho dos colaboradores, não há cultura organizacional que se sustente. Mas, para isso, não bastam palavras de incentivo ou "tapinha"...
Fonte: Jornal do Comércio Data:24/03/2010 Com o avanço da pandemia de coronavírus e mais rigor sobre a necessidade de isolamento social - definido em decretos de autoridades, surgem dúvidas e até denúncias de que pessoas com mais de 60 anos continuam nos locais de trabalho e até...
Contribuintes Especiais – MP 899 Aprovada ontem à noite, no último dia do prazo legal, o Senado Federal garantiu que a MP 899 que prevê o benefício para empresas em Recuperação Judicial, falidas, em fase de liquidação, entre outras, mantivesse sua vigência, podendo-se parcelar dívidas entre...
Flexibilizações bancárias na prática: O que se tem verificado ainda não é o cenário de facilitação divulgado Apesar do anúncio de diversas medidas apresentadas pela Febraban e reproduzidas individualmente pelas instituições financeiras, as implementações concretas têm se mostrado, em grande parte, pouco claras e menos benéficas do...
Análise do comportamento das instituições financeiras de forma individualizada BANCO CENTRAL O Banco Central do Brasil vem divulgando uma séria de medidas que devem ser adotadas pelas principais instituições bancárias do país, a fim de colaborarem com o fomento da Economia face a crise do Coronavírus. Além de tais...
Os maiores bancos do Brasil já anunciaram que adotarão medidas de renegociação de contratos adimplentes a pessoa físicas, pequenas e médias empresas, com prorrogação do vencimento de dívidas por até 60 dias, como meio de amenizar os efeitos negativos da epidemia no emprego e na...
Com as medidas de restrição ao desenvolvimento das atividades da construção civil, em razão do novo Coronavírus (COVID-19), as incorporadoras passarão a ter dificuldade de cumprir o prazo previsto nos contratos para a entrega dos empreendimentos. Contudo, tal período de suspensão deve ser enquadrado como situação...
O Ministério da Agricultura, pela Portaria 24, de 24/03/2020, prorrogou por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida, publicada por meio da Portaria...
O Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) emitiu ofício com novas orientações para mitigar o risco de exposição dos servidores que atendem grande número de pessoas por dia. A decisão considera o estado de calamidade pública no...
