30 jun ANTT regula transporte rodoviário entre estados e países

São Paulo – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira resolução que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Segundo resolução publicada no Diário Oficial da União, poderão requerer autorização para a prestação do serviço empresas nacionais que satisfaçam as disposições da resolução, que entre outros pontos prevê requisitos como capital social mínimo de 2 milhões de reais quando a frota for constituída por no máximo dez ônibus, além de comprovação de qualificação técnico-operacional.

A análise dos pedidos será feita em até 45 dias úteis pela agência, contados a partir da data do protocolo de recebimento da documentação na ANTT.

O mercado tem acompanhado o tema do modelo de autorização das linhas interestaduais e internacionais de transporte rodoviário por conta de seu impacto nas vendas de empresas como a fabricante de carrocerias de ônibus Marcopolo.