Ampliação do uso do FGTS

O governo federal decidiu ampliar a possibilidade de uso do FGTS para a aquisição de bens imóveis. Para os mutuários de SP, RJ, MG e DF o valor passou para R$750mil. No restante do país, passou para R$650mil.

A medida visa estimular a economia, em especial o setor da construção civil. Entrando em vigor na data de hoje – 01 de outubro de 2013 –, vale apenas para novos financiamentos.

Para usar o FGTS, o comprador precisa residir ou exercer atividade na região metropolitana onde se localiza o imóvel a ser adquirido, não pode ter outro financiamento pelo SFH nem deter outro imóvel na mesma região e deve estar sob regime do FGTS há pelo menos três anos.

O imóvel, por sua vez, deve ser destinado à moradia, não pode ter sido adquirido com uso de FGTS há menos de três anos e deve estar na região de moradia ou trabalho do comprador.

A elevação dos valores, entretanto, não tende a inflacionar o preço dos imóveis.