No último domingo (29/03/2020), o Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, realizou pronunciamento, em que recapitulou as 6 medidas já adotadas até o momento (4 medidas, há cerca de 1 semana, num total de R$ 55 Bilhões – R$ 20 Bi para transferências de recursos do...
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, ontem, dia 27/03/2020, a Portaria número 116, que especificou produtos, serviços e atividades essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos, bebidas e insumos agropecuários durante a pandemia do Coronavírus, conforme art. 1 e...
Com relação ao ensino regular, seguindo a orientação do Sindicato do Ensino Privado– SINEPE/RS, deve ser mantida a cobrança da integralidade do valor. A manutenção do valor referente ao ensino regular deve-se ao fato de que a mensalidade decorre de um contrato que prevê uma prestação...
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu às instituições do segmento S5 (como cooperativas de crédito e fintechs) a autorização para que repactuem contratos aos seus clientes até 30/09/2020, sem caracterização como ativos problemáticos (a espelho da autorização que já fora concedida no início da segunda...
Especialistas apontam o segmento do turismo como um dos principais prejudicados pela pandemia do COVID19 e qualificam a possibilidade de os efeitos serem devastadores, tanto para grandes empresas (companhias aéreas, redes hoteleiras, empresas de cruzeiros, operadoras), quanto para pequenas (agências de viagens locais, pousadas, restaurantes,...
Com base na IN 12/2012, o poder judiciário federal tem decidido em benefício de diversas empresas no país prorrogando o prazo de pagamento de tributos federais. Liminarmente, a justiça tem alcançado às empresas a aplicação da IN 12/2012, direito pelo qual as empresas brasileiras podem diferir...
Publicada pela Receita Estadual do RS conjunto de medias que visam reduzir impacto da crise provocada pelo Covid-19. Estão suspensos os prazos dos processos administrativos tributários por 90 dias, bem como novas inclusões no Regime Especial de Fiscalização, encaminhamento de dívidas para protesto e Serasa, fiscalizações...
“Decisão concede liminar em ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Joaçaba/SC contra construtora, determinando a imediata reintegração de todos os empregados dispensados por conta do novo Coronavírus (COVID-19), devendo, também, se abster de romper contratos de...
Diante da suspensão das aulas, seja de escolas, de cursos ou até mesmo de academias, fica a dúvida acerca da necessidade de manutenção do pagamento. Precisamos estar cientes que, regra geral, os contratos firmados com as instituições de ensino preveem o pagamento da anuidade, dividida em...
Diante das recomendações para evitar aglomerações e medidas de isolamento social de vários órgãos e empresas em decorrência da disseminação do coronavírus, os cartórios do país passaram a receber por via eletrônica os documentos necessários para registros de nascimentos e óbitos. A medida, temporária e alternativa,...
