14 jul Reforma Trabalhista: Um passo para a recuperação econômica
Aprovada no Senado Federal, a reforma trabalhista tem a possibilidade, enfim, de equilibrar e modernizar as relações entre patrões e empregados no Brasil. Promulgada há mais de 70 anos, durante o Estado Novo, a CLT está dissociada da realidade atual. As mudanças, portanto, serão um respiro para um país sufocado por decisões judiciais extremamente protecionistas, que prejudicam a produtividade dos principais setores da economia.
O novo texto dá força de lei às negociações entre sindicatos patronais e trabalhistas sobre itens que incluem jornada de trabalho, participação nos lucros e bancos de horas. Isso abre uma franca possibilidade para a formalização de acordos coletivos que interessem de fato a ambas as partes.
Ao contrário do que determinados grupos argumentam, não foi promovida nenhuma alteração nos direitos essenciais do trabalhador. A espinha dorsal da CLT se mantém: questões como décimo terceiro, férias proporcionais remuneradas, multa rescisória, FGTS, e tantas outras, permanecem.
Outro aspecto importante da reforma é o fim do imposto sindical obrigatório. O recolhimento passará a ser voluntário, tanto para o trabalhador como para o empregador. Práticas adotadas há tempos serão regulamentadas, como o parcelamento das férias em até três períodos, com a concordância do empregado. Ganham o trabalhador, com possibilidade de escolha, e o patrão, que pode negociar diretamente com o funcionário, conforme as suas necessidades.
A polarização político-ideológica impede que muitas pessoas percebam os avanços da reforma trabalhista para toda a população brasileira. Além de garantir maior liberdade às partes, as alterações agregarão dinamismo a todos os elos da cadeia produtiva.
A reforma atinge pontos nevrálgicos que foram determinantes para a estagnação econômica do país. Trata-se de uma medida fundamental para a reversão do quadro calamitoso de 14 milhões de desempregados. Ao modernizar as leis que regem as relações de trabalho, o Brasil dará um passo importante em direção à recuperação econômica.
Marcelo Scalzilli –
marcelo@scaadvocacia.com.br
Sócio Coordenador da Área Trabalhista e Gestão de RH
