18 Jun TJRS firma convênio para agilizar ações de telefonia e envolvendo bancos nos Juizados Especiais Cíveis

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assinou ontem (16/6), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, termo de cooperação técnica com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Banco do Brasil, Federação Brasileira de Telecomunicações (FEBRATEL) para aprimorar os Juizados Especiais Cíveis. O termo objetiva dar maior celeridade e efetividade ao trâmite de processos de menor complexidade.

O 3º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Francisco José Moesch, representou o Tribunal de Justiça no evento e revelou que o Estado é destaque na simplificação dos trâmites e na busca mais ágil de soluções. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é reconhecido nacionalmente por sua produtividade e criatividade, o que resulta em melhorias significativas na prestação jurisdicional. Por isso fomos convidados a participar desta iniciativa transformadora, afirmou.

No total, oito Tribunais de Justiça subscreveram o termo de cooperação que decorre da constatação de que os bancos e empresas de telefonia são os maiores demandados nos Juizados Especiais Cíveis. De acordo com a pesquisa 100 Maiores Litigantes 2012, os bancos figuram como pólo passivo em 14,7% dos processos ingressados nos juizados nos 10 primeiros meses de 2011. As teles, em 8,3%.

O Desembargador Francisco Moesch afirmou ainda que, a partir da celebração do convênio, o jurisdicionado terá maior agilidade no trâmite das ações que envolvem esses segmentos, e também um incremento da solução por consenso, que é a forma de ambas a partes saírem ganhando pelo resultado mais justo para ambas, acrescentou.

Os acordos foram assinados entre o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão; o Diretor-Executivo da Febratel, Eduardo Levy Cardoso Moreira; o Gerente Jurídico da Febraban, Antônio Carlos Negrão, e o Diretor Jurídico do Banco do Brasil, Antônio Pedro da Silva Machado.