TCE culpa governo do Estado por crise hídrica em SP

Para o Tribunal, «outras medidas poderiam ter sido tomadas anteriormente para que a crise não chegasse ao ponto em que se encontra atualmente»

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Pauloafirma que a crise hídrica «é resultado da falta de planejamento das ações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos» e que os alertas foram dados desde 2004. A pasta nega. De lá para cá, o Estado foi governado pelos tucanos Geraldo Alckmin, José Serra, Alberto Goldman e por Claudio Lembo (então no DEM, atualmente no PSD).

Segundo o relatório, elaborado pela diretoria que analisou as contas de Alckmin em 2014, aprovadas com ressalvas pelo TCE, «outras medidas poderiam ter sido tomadas anteriormente para que a crise não chegasse ao ponto em que se encontra atualmente, ou pelo menos para que seus efeitos fossem minimizados».

O TCE cita como exemplos a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, a recuperação da Billings, o combate «mais efetivo» às perdas de água, a exigência de medição individualizada nos prédios, maior proteção aos mananciais, exigência de reúso da água na indústria, comércio e condomínios, financiamento de cisternas, anulação dos contratos nos quais a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) dá tarifas vantajosas a grandes consumidores, além da construção de novos reservatórios.

O tribunal lista ainda diversos relatórios e planos elaborados pelo governo ou pelos comitês de bacias hidrográficas nos 11 anos, que traçam cenários críticos na oferta de água para a região, para afirmar que «não é de hoje que alguns atores envolvidos com a questão dos recursos hídricos alertam sobre o problema da escassez».

O relatório do TCE afirma que o governo Alckmin «deveria ter tomado também medidas efetivas para prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos», como estiagens severas, e cobra «a estruturação de um plano de contingências específico para eventuais riscos de escassez hídrica».

Criado por Alckmin há seis meses, o Comitê de Crise Hídrica ainda não divulgou o plano de contingência, prometido pelo secretário de Recursos Hídricos, Benedito Braga, para abril. Agora, segundo a pasta, o plano está pronto e será divulgado na próxima reunião do grupo, ainda sem data para ocorrer. Em julho, Alckmin chamou o plano de «papelório inútil» porque ele não será usado.

Em nota, a secretaria afirma que «não se pode afirmar que houve falta de planejamento» porque «o próprio relatório cita o Plano da Macrometrópole, documento elaborado antes desta seca, que aponta soluções para garantir o abastecimento dos grandes centros urbanos paulistas até 2035».

Medidas 

Segundo a pasta, «nenhum instituto ou especialista previu a severidade da seca que atingiu a Região Sudeste do país em 2014» e o governo «tomou uma série de medidas para minimizar os impactos desta seca histórica à população», como programa de bônus, obras emergenciais, uso do volume morto, interligação de sistemas, redução da pressão e fiscalização de captações irregulares.

Ainda segundo a pasta, a Sabesp fez investimentos bilionários para reduzir as perdas de água e a mancha de poluição do Rio Tietê recuou 160 quilômetros após investimento do governo. As informações são do jornal «O Estado de S. Paulo».