Veículo: Jornal da Lei (JC) Data publicação: 25/06/2019 Para Marcela Joelsons, advogada coordenadora da área cível do escritório Scalzilli Althaus Advogados e mestranda na área de privacidade e proteção de dados, as alterações trazidas pela Medida Provisória (MP) nº 869/2018 à Lei Geral de Proteção de Dados...

Sejamos objetivos: é bem possível que sim, e não apenas quando você aciona alguma funcionalidade especial. Os smartphones têm microfones que ficam ativos o tempo todo, o que permite invocar os assistentes pessoais com a voz. Eles captam sua conversa para, logo depois, oferecer produtos de...

Esperada há anos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi finalmente sancionada pelo presidente Michel Temer na última terça-feira. O texto original proposto pela Câmara dos Deputados, no entanto, recebeu vetos que poderão comprometer a efetividade da ação. O principal deles foi impedir a...